Comissão aprova cassação de vereador negro porque ele entrou na igreja

Renato Freitas e o advogado Guilherme Gonçalves na sessão desta terça-feira (Foto: Reprodução)

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (10) o processo de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir uma igreja em Curitiba durante uma manifestação em fevereiro deste ano. O caso será enviado ao plenário, onde há maioria pela cassação.

É isso mesmo, a Câmara que poupou vereadoras posteriormente condenadas por peculato e que convive com um parlamentar que desrespeitou decretos municipais durante a pandemia deverá cassar um vereador por ter entrado em uma igreja.

Foram colocados em votação três pareceres na Comissão de Ética e prevaleceu o do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), pela cassação do mandato. Foram cinco votos favoráveis, de Denian Couto (Podemos), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União), além do próprio Toaldo. Dalton Borba (PDT), presidente da Comissão, sugeriu a suspensão do mandato, e Maria Leticia (PV) pediu o arquivamento.

Freitas foi alvo de cinco representações por ter participado, em fevereiro, de uma manifestação contra o racismo e que pedia punição ao assassinos do congolês Moïse Kabagambe, no Rio. O ato foi no Centro Histórico de Curitiba e a certa altura os manifestantes entraram na Igreja do Rosário dos Pretos ,onde fizeram alguns discursos. A ação foi filmada. Nada foi destruído.

Em março, a Arquidiocese de Curitiba pediu ao Conselho de Ética para que Renato Freitas não tivesse o mandato cassado e citou motivações políticas para o processo. “A Arquidiocese se manifesta em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente. Ademais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba”, dizia o documento.

Bolsonaristas em ação

As representações foram movidas por vereadores ligados a igrejas evangélicas ou que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Durante o processo, o vereador Márcio Barros (PSD) foi afastado da Comissão de Ética por ter dito que era preciso pressionar a vereadora Noemia Rocha a votar pela cassação. O áudio com a conversa foi vazado e pelo jeito a pressão deu resultado.

Na sessão desta terça-feira, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio (conhecido por mentir compulsivamente e que chegou a ser preso por atos antidemocráticos), esteve presente para tentar pressionar a vereadora. Ele foi retirado por seguranças da Câmara. Há alguns dias, Eustáquio (ex-jornalista como alguns na Câmara) chegou a gravar um vídeo (divulgado em algum bueiro da extrema direita) em que pede o número do celular da vereadora para pressioná-la.

Dizendo que sua decisão seria “estritamente técnica”, Noemia Rocha votou pela cassação nesta terça-feira.

Noemia Rocha admitiu ter sofrido pressões (Reprodução)

Perseguição

O presidente da Comissão de Ética, Dalton Borba, classificou o processo contra Renato Freitas como persecutório e votou para que o vereador fosse apenas suspenso. Ele acusou os defensores da cassação de Freitas de promoverem discurso de ódio nas redes sociais a fim de atacar o petista. “Houve um discurso de ódio, parece que aproveitaram uma manifestação e tentaram extirpar o poder de quem conquistou o poder pelo voto popular e democrático”, disse.

Borba citou os casos das ex-vereadores Kátia dos Animais e Fabiane Rosa, que foram condenadas pela Justiça por se apropriarem de parte dos salários de seus assessores (a chamada rachadinha), mas tiveram seus mandatos mantidos pela Câmara dos Vereadores. “Vamos seguir a jurisprudência desta Casa, que passa pano para rachadinhas e agora quer condenar alguém que vai na igreja pedir misericórdia?”, questionou o presidente da Comissão. “Essas representações são um tiro de canhão para matar pardal. Essas representações, eu diria, são a decretação da pena de morte para aquele que furta uma fruta de uma árvore do terreno vizinho”.

O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, insinuou que o relatório de Toaldo é mentiroso. “É um relatório faticamente equivocado, para não dizer uma palavra mais dura, mentiroso”. Para Gonçalves, o que irritou Toaldo foi o fato de manifestantes terem gritado “Fora Bolsonaro” do lado de fora da igreja. “Quando igrejas evangélicas, Assembleia de Deus, a igreja do Silas Malafaia e a do Marcos Feliciano fazem atos com 100 mil, 200 mil pessoas para apoiar o presidente Bolsonaro, isso não é ilícito? E agora gritar ‘fora’ basta para votar uma cassação?”, questionou o advogado.

Gonçalves negou que tenha havido invasão da igreja e que Freitas tenha sido um dos primeiros a entrar no local. “Não houve ofensa. Ele gritou “Viva a vida’. Essa Câmara vai ter o displante de cassar alguém que gritou “Viva a vida” em uma igreja católica?”

E-mail racista

Renato Freitas denunciou à Câmara que recebeu um e-mail com ameaças e ofensas racistas. A mensagem, segundo ele, partiu do e-mail de Sidnei Toaldo, relator do pedido que foi aprovado. Toaldo negou. “A câmara dos vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala”, diz a mensagem. O e-mail diz ainda que, além de Renato, Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania), outros vereadores negros, também terão seus mandatos cassados.

Nossa opinião

Renato Freitas será cassado porque é petista e porque é negro. A missa já tinha terminado, a porta estava aberta, a ação foi filmada, nada aconteceu e a própria Arquidiocese pediu para o caso ser arquivado. É perseguição sim. Como disse o advogado Guilherme Gonçalves, se ele fosse loiro de olhos azuis ou tivesse pedido votos para Bolsonaro, não seria cassado. Provavelmente nem as denúncias existiriam.

É a nossa opinião e evocamos a liberdade de expressão, tão citada hoje em dia para agredir a própria liberdade. Pelo menos não estamos defendendo tortura nem assassinato, como certos marginais que ocupam espaço nos parlamentos. E antes que nos cobrem, que fique claro: a imparcialidade jornalística é para a política civilizada. Mentira, perseguição e defesa de tortura estão à margem da civilização, por mais que seus autores ainda desfilem em parlamentos.

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