Projeto obriga condomínios a denunciarem maus-tratos a animais

Cães em situação de maus-tratos resgatados pela prefeitura de Curitiba (Foto: Jaelson Lucas/SMCS)

Um projeto apresentado na Câmara do Deputados determina que condomínios residenciais e comerciais comuniquem à Polícia Civil, à Polícia Militar, à polícia ambiental ou a outro órgão a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto de lei 106/22 prevê que a comunicação seja feita pelos condôminos, síndicos ou administradores no prazo de até 24 horas após a ciência do fato. A pena prevista para quem não cumprir a medida é a mesma prevista na Lei dos Crimes Ambientais para a prática de maus-tratos de animais: detenção de três meses a um ano e multa.

O parlamentar cita estudo feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro apontando que a cada dois dias um animal é vítima de maus-tratos no estado. A maior parte dos crimes ocorre dentro de residências (63%). Em 12% das ocasiões, os vizinhos foram os responsáveis pelas agressões.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias